Conteúdo jurídico para decisões patrimoniais mais seguras
Análises sobre Direito Imobiliário, proteção patrimonial, contratos, regularização de imóveis, execuções, penhoras e situações cíveis urgentes em Uberaba e região.
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Sou fiador de um aluguel antigo. Como saio da fiança?
A fiança não termina com o prazo do contrato: acompanha a locação até a devolução do imóvel (art. 39). A saída existe no art. 40, X — e custa mais 120 dias.
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Comprei o imóvel e a dívida de IPTU veio junto. E agora?
A lei manda o IPTU atrasado seguir o imóvel até o comprador — com uma exceção escrita na mesma frase. E quem arremata em leilão está em posição diferente (CTN, art. 130).
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Usucapião em cartório: e se eu não achar o antigo dono?
Na usucapião extrajudicial, o antigo dono precisa ser notificado — não convencido a assinar. A lei manda interpretar o silêncio como concordância (Lei 6.015/73, art. 216-A, § 2º).
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Despejo por falta de pagamento: como funciona o processo
Visão geral: quando o aluguel deixa de ser pago, o proprietário pode buscar na Justiça a retomada do imóvel (ação de despejo), muitas vezes junto com a cobrança dos valores em atraso. Do outro lado, o inquilino costuma ter a chance de quitar a dívida e evitar a desocupação, dentro de prazo. Entenda como o…
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Fazenda penhorada: a pequena propriedade rural pode ser protegida?
A pequena propriedade rural trabalhada pela família tem proteção contra penhora. Veja o que diz a lei, quem precisa provar e quais documentos ajudam.
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Usucapião em Uberaba: quando é possível e quais documentos reúno
Resposta rápida: usucapião é a forma de reconhecer a propriedade de um imóvel pelo uso prolongado, quando a pessoa se comporta como dona por determinado tempo, de forma mansa e pacífica. Existem várias modalidades, com prazos e requisitos diferentes — e hoje muitos casos podem ser feitos até em cartório, sem processo judicial. O que…
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Recebi intimação de leilão do meu imóvel: primeiros passos
Do outro lado está o leilão com pressa: o banco consolidou a propriedade ou o juízo marcou a data, e o edital corre contra você. Do seu lado está o prazo — e é dentro dele que se decide purgar a mora, discutir valores ou apontar vícios. Este guia mostra os primeiros passos para não…
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Bem de família: seu único imóvel pode ser penhorado?
Do outro lado está o credor que mira o seu único imóvel; do seu lado está a proteção legal do bem de família — e as exceções que precisam ser conhecidas antes de reagir. Entender de que lado a sua dívida cai é o que separa o susto da defesa. Resposta rápida: em regra, o…
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Proteção patrimonial: o que é (e o que não é) blindagem de bens
Do outro lado está a dívida que quer alcançar o seu patrimônio — e, junto dela, a promessa de “blindagem” que a Justiça desfaz. Do seu lado está a organização jurídica lícita, que chega antes e não se confunde com a fórmula mágica. Este texto separa uma coisa da outra. Resumo rápido: proteção patrimonial é…
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