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Arrendei minha terra “de boca”. Posso pedir de volta quando quiser?
Contrato de arrendamento rural pode ser verbal — e quando é, a lei presume ajustadas as cláusulas obrigatórias do regulamento, inclusive os prazos mínimos de 3, 5 ou 7 anos. O aperto de mão não apagou a regra.
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Quero meu imóvel alugado de volta. O contrato deixa?
Contrato escrito de 30 meses ou mais: findo o prazo, a locação se resolve sem notificação (art. 46). Abaixo de 30 meses, o imóvel só volta nas hipóteses do art. 47.
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Sou fiador de um aluguel antigo. Como saio da fiança?
A fiança não termina com o prazo do contrato: acompanha a locação até a devolução do imóvel (art. 39). A saída existe no art. 40, X — e custa mais 120 dias.
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Despejo por falta de pagamento: como funciona o processo
Visão geral: quando o aluguel deixa de ser pago, o proprietário pode buscar na Justiça a retomada do imóvel (ação de despejo), muitas vezes junto com a cobrança dos valores em atraso. Do outro lado, o inquilino costuma ter a chance de quitar a dívida e evitar a desocupação, dentro de prazo. Entenda como o…
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Aluguel atrasado ou contrato descumprido: a ação de despejo
De um lado, o contrato descumprido e o aluguel que não vem; do outro, a citação de despejo que chegou. Em ambos os casos, a Lei do Inquilinato dá a via certa — e o prazo corre para quem precisa agir. Quando o aluguel deixa de ser pago ou o contrato é descumprido, o proprietário…