Conteúdo jurídico para decisões patrimoniais mais seguras
Análises sobre Direito Imobiliário, proteção patrimonial, contratos, regularização de imóveis, execuções, penhoras e situações cíveis urgentes em Uberaba e região.
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Comprei um imóvel em Uberaba e a matrícula tem pendência: o que fazer?
Situação comum: a pessoa compra um imóvel em Uberaba e, ao pedir a matrícula atualizada, descobre uma pendência — penhora, hipoteca, inventário não concluído, construção não averbada ou área divergente. Calma: a maioria dos casos tem solução. O caminho depende do tipo de pendência. Primeiro passo: ler a matrícula atualizada A matrícula é a “certidão…
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Doação com reserva de usufruto: passar o imóvel sem perder o controle
Dá para começar a sucessão em vida sem perder o controle do bem. Entenda a doação com reserva de usufruto.
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Contrato de compra e venda de imóvel: 5 cláusulas que evitam dor de cabeça
Direto ao ponto: a maioria dos problemas em compra e venda de imóvel nasce de um contrato mal feito. Veja 5 cláusulas que costumam evitar dor de cabeça — sempre lembrando que cada negócio tem particularidades e merece análise. 1. Identificação completa do imóvel e das partes Descreva o imóvel conforme a matrícula (número, cartório,…
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Distrato de imóvel na planta: quanto a construtora pode reter?
Desistir do imóvel na planta não é perder tudo. A Lei do Distrato limita a retenção — e muito contrato cobra além disso.
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Dívida e imóvel: como organizar o patrimônio antes que vire problema
Ideia central: a melhor hora de organizar o patrimônio é antes de qualquer problema. Quando a pessoa espera a dívida ou o processo aparecer, as opções diminuem — e algumas atitudes, feitas tarde, podem até ser consideradas fraude. Veja como se planejar de forma lícita e preventiva. Por que planejar antes faz diferença Organizar bens,…
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Achei comprador para a fazenda e o cartório não registra. Por quê?
Desde a Lei 10.267/2001, a identificação do imóvel rural exige memorial descritivo assinado por profissional habilitado, com coordenadas georreferenciadas — e essa identificação é obrigatória para o registro em qualquer transferência.
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Arrendei minha terra “de boca”. Posso pedir de volta quando quiser?
Contrato de arrendamento rural pode ser verbal — e quando é, a lei presume ajustadas as cláusulas obrigatórias do regulamento, inclusive os prazos mínimos de 3, 5 ou 7 anos. O aperto de mão não apagou a regra.
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Rachadura no imóvel novo: o prazo corre da entrega ou de quando o defeito aparece?
O prazo para reclamar de vício oculto não corre da entrega: começa quando o defeito fica evidenciado (CDC, art. 26, § 3º). E reclamar por escrito obsta a decadência até a resposta negativa inequívoca.
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Quero meu imóvel alugado de volta. O contrato deixa?
Contrato escrito de 30 meses ou mais: findo o prazo, a locação se resolve sem notificação (art. 46). Abaixo de 30 meses, o imóvel só volta nas hipóteses do art. 47.
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