# Dr. Eduardo Bonifácio > Advogado em Uberaba/MG — Direito Civil e Imobiliário | Atendimento imediato pelo WhatsApp ## Posts - [Achei comprador para a fazenda e o cartório não registra. Por quê?](https://eduardocorreabonifacioadvogadoespecialista.com/georreferenciamento-venda-fazenda-travou-no-cartorio/): Desde a Lei 10.267/2001, a identificação do imóvel rural exige memorial descritivo assinado por profissional habilitado, com coordenadas georreferenciadas — e essa identificação é obrigatória para o registro em qualquer transferência. - [Arrendei minha terra "de boca". Posso pedir de volta quando quiser?](https://eduardocorreabonifacioadvogadoespecialista.com/arrendamento-rural-de-boca-prazo-minimo-e-retomada/): Contrato de arrendamento rural pode ser verbal — e quando é, a lei presume ajustadas as cláusulas obrigatórias do regulamento, inclusive os prazos mínimos de 3, 5 ou 7 anos. O aperto de mão não apagou a regra. - [Rachadura no imóvel novo: o prazo corre da entrega ou de quando o defeito aparece?](https://eduardocorreabonifacioadvogadoespecialista.com/rachadura-imovel-novo-prazo-vicio-oculto-construtora/): O prazo para reclamar de vício oculto não corre da entrega: começa quando o defeito fica evidenciado (CDC, art. 26, § 3º). E reclamar por escrito obsta a decadência até a resposta negativa inequívoca. - [Quero meu imóvel alugado de volta. O contrato deixa?](https://eduardocorreabonifacioadvogadoespecialista.com/denuncia-vazia-retomar-imovel-alugado-prazo-do-contrato/): Contrato escrito de 30 meses ou mais: findo o prazo, a locação se resolve sem notificação (art. 46). Abaixo de 30 meses, o imóvel só volta nas hipóteses do art. 47. - [Sou fiador de um aluguel antigo. Como saio da fiança?](https://eduardocorreabonifacioadvogadoespecialista.com/exoneracao-do-fiador-de-aluguel-como-sair-da-fianca/): A fiança não termina com o prazo do contrato: acompanha a locação até a devolução do imóvel (art. 39). A saída existe no art. 40, X — e custa mais 120 dias. - [Comprei o imóvel e a dívida de IPTU veio junto. E agora?](https://eduardocorreabonifacioadvogadoespecialista.com/comprei-o-imovel-e-a-divida-de-iptu-veio-junto-e-agora/): A lei manda o IPTU atrasado seguir o imóvel até o comprador — com uma exceção escrita na mesma frase. E quem arremata em leilão está em posição diferente (CTN, art. 130). - [Usucapião em cartório: e se eu não achar o antigo dono?](https://eduardocorreabonifacioadvogadoespecialista.com/usucapiao-em-cartorio-e-se-eu-nao-achar-o-antigo-dono/): Na usucapião extrajudicial, o antigo dono precisa ser notificado — não convencido a assinar. A lei manda interpretar o silêncio como concordância (Lei 6.015/73, art. 216-A, § 2º). - [Despejo por falta de pagamento: como funciona o processo](https://eduardocorreabonifacioadvogadoespecialista.com/despejo-por-falta-de-pagamento-como-funciona-o-processo/): Visão geral: quando o aluguel deixa de ser pago, o proprietário pode buscar na Justiça a retomada do imóvel (ação de despejo), muitas vezes junto com a cobrança dos valores em atraso. Do outro lado, o inquilino costuma ter a chance de quitar a dívida e evitar a desocupação, dentro de prazo. Entenda como o […] - [Fazenda penhorada: a pequena propriedade rural pode ser protegida?](https://eduardocorreabonifacioadvogadoespecialista.com/fazenda-penhorada-pequena-propriedade-rural/): A pequena propriedade rural trabalhada pela família tem proteção contra penhora. Veja o que diz a lei, quem precisa provar e quais documentos ajudam. - [Usucapião em Uberaba: quando é possível e quais documentos reúno](https://eduardocorreabonifacioadvogadoespecialista.com/usucapiao-em-uberaba-quando-e-possivel-e-quais-documentos-reuno/): Resposta rápida: usucapião é a forma de reconhecer a propriedade de um imóvel pelo uso prolongado, quando a pessoa se comporta como dona por determinado tempo, de forma mansa e pacífica. Existem várias modalidades, com prazos e requisitos diferentes — e hoje muitos casos podem ser feitos até em cartório, sem processo judicial. O que […] - [Recebi intimação de leilão do meu imóvel: primeiros passos](https://eduardocorreabonifacioadvogadoespecialista.com/recebi-intimacao-de-leilao-do-meu-imovel-primeiros-passos/): Do outro lado está o leilão com pressa: o banco consolidou a propriedade ou o juízo marcou a data, e o edital corre contra você. Do seu lado está o prazo — e é dentro dele que se decide purgar a mora, discutir valores ou apontar vícios. Este guia mostra os primeiros passos para não […] - [Bem de família: seu único imóvel pode ser penhorado?](https://eduardocorreabonifacioadvogadoespecialista.com/bem-de-familia-seu-unico-imovel-pode-ser-penhorado/): Do outro lado está o credor que mira o seu único imóvel; do seu lado está a proteção legal do bem de família — e as exceções que precisam ser conhecidas antes de reagir. Entender de que lado a sua dívida cai é o que separa o susto da defesa. Resposta rápida: em regra, o […] - [Proteção patrimonial: o que é (e o que não é) blindagem de bens](https://eduardocorreabonifacioadvogadoespecialista.com/protecao-patrimonial-o-que-e-e-o-que-nao-e-blindagem-de-bens/): Do outro lado está a dívida que quer alcançar o seu patrimônio — e, junto dela, a promessa de “blindagem” que a Justiça desfaz. Do seu lado está a organização jurídica lícita, que chega antes e não se confunde com a fórmula mágica. Este texto separa uma coisa da outra. Resumo rápido: proteção patrimonial é […] - [Conta bloqueada ou salário penhorado: medidas de defesa](https://eduardocorreabonifacioadvogadoespecialista.com/conta-bloqueada-ou-salario-penhorado-medidas-de-defesa/): Ver a conta bloqueada ou o salário penhorado em um processo de execução assusta. Mas a lei protege certos valores, e existe um caminho rápido para pedir a liberação. O ponto de atenção é o prazo, que é curto. O que a lei protege O Código de Processo Civil lista os bens impenhoráveis no art. […] - [Aluguel atrasado ou contrato descumprido: a ação de despejo](https://eduardocorreabonifacioadvogadoespecialista.com/aluguel-atrasado-ou-contrato-descumprido-a-acao-de-despejo/): De um lado, o contrato descumprido e o aluguel que não vem; do outro, a citação de despejo que chegou. Em ambos os casos, a Lei do Inquilinato dá a via certa — e o prazo corre para quem precisa agir. Quando o aluguel deixa de ser pago ou o contrato é descumprido, o proprietário […] - [Comprou na planta e a obra atrasou? Seus direitos no distrato](https://eduardocorreabonifacioadvogadoespecialista.com/comprou-na-planta-e-a-obra-atrasou-seus-direitos-no-distrato/): Do outro lado, a obra atrasou e a construtora quer reter o que você pagou; do seu lado está a Lei do Distrato — prazo de tolerância, multa pelo atraso e a devolução que a lei garante. O atraso na entrega é um dos problemas mais comuns de quem compra imóvel na planta. A legislação […] - [Imóvel da família em leilão: como se defender em Uberaba](https://eduardocorreabonifacioadvogadoespecialista.com/imovel-da-familia-em-leilao-como-se-defender-em-uberaba/): Do outro lado, o leilão tem data e pressa; do seu lado está o prazo para reagir — e é dentro dele que se decide suspender a hasta, invocar a impenhorabilidade do bem de família ou apontar vícios na penhora. Descobrir que um imóvel foi levado a leilão é um susto — principalmente quando se […] - [Holding Familiar em Uberaba: Como Proteger o Patrimônio e Planejar a Sucessão da Sua Família](https://eduardocorreabonifacioadvogadoespecialista.com/holding-familiar-em-uberaba-como-proteger-o-patrimonio-e-planejar-a-sucessao-da-sua-familia/): Do outro lado, o inventário que trava tudo por anos, a disputa entre herdeiros e a dívida de um deles alcançando o patrimônio da família; do seu lado, a holding constituída em vida — antes da crise, quando ainda é legítima e protege de verdade. Quem construiu patrimônio ao longo da vida — imóveis, participações […] - [A Proteção Patrimonial na Aquisição de Imóveis: Como a Due Diligence Evita a Perda do Bem por Fraude à Execução](https://eduardocorreabonifacioadvogadoespecialista.com/a-protecao-patrimonial-na-aquisicao-de-imoveis-como-a-due-diligence-evita-a-perda-do-bem-por-fraude-a-execucao/): Do outro lado, a dívida do vendedor que persegue o imóvel depois da assinatura; do seu lado, a matrícula lida corretamente antes de assinar — porque foi ela que a lei transformou no centro de gravidade do negócio. A aquisição de um imóvel representa, na esmagadora maioria das vezes, o ápice do planejamento financeiro de […] - [A Matriz de Risco na Compra de Imóveis em Uberaba: Por que a Auditoria Jurídica (Due Diligence) é Indispensável?](https://eduardocorreabonifacioadvogadoespecialista.com/a-matriz-de-risco-na-compra-de-imoveis-em-uberaba-por-que-a-auditoria-juridica-due-diligence-e-indispensavel/): Do outro lado, o passivo oculto do vendedor — execução fiscal, reclamação trabalhista, litígio de família — que só aparece depois da assinatura; do seu lado, a auditoria jurídica que revela o risco antes de você pagar. A premissa fática O dinamismo do mercado imobiliário em Uberaba e no Triângulo Mineiro atrai investidores, produtores rurais […] - [A Importância Estratégica do Advogado Especialista em Proteção e Direito Imobiliário](https://eduardocorreabonifacioadvogadoespecialista.com/a-importancia-estrategica-do-advogado-especialista-em-protecao-e-direito-imobiliario/): Do outro lado, o negócio fechado “na confiança”, o contrato genérico e o passivo oculto que só aparece no Judiciário; do seu lado, a estratégia técnica que constrói a segurança antes do problema. O patrimônio imobiliário representa, na esmagadora maioria dos casos, o núcleo econômico mais relevante de pessoas físicas e jurídicas. E a aquisição, […] - [Riscos da compra de imóveis irregulares em Uberaba](https://eduardocorreabonifacioadvogadoespecialista.com/riscos-da-compra-de-imoveis-irregulares-em-uberaba/): Do outro lado, o vendedor que some sem outorgar a escritura, o contrato de gaveta e a matrícula que esconde dívidas; do seu lado, a conferência documental que se faz antes de pagar — não depois. A compra de um imóvel pode parecer concluída quando o preço é pago e as chaves são entregues. Juridicamente, […] ## Pages - [Atendimento — Especialista em Direito Imobiliário](https://eduardocorreabonifacioadvogadoespecialista.com/atendimento-imobiliario/): Batista e Bonifácio Advocacia Batista e Bonifácio Advocacia · Uberaba/MG Atuação Valor da consulta Agendamento Contato Falar no WhatsApp Especialistas em Direito Imobiliário Seu patrimôniodefendido commétodo e firmeza. Advocacia dedicada a imóveis, contratos e proteção patrimonial — atendimento técnico e direto, em Uberaba/MG e região. Agendar consulta Ver áreas de atuação Ativar som Dr. Eduardo Bonifácio OAB/MG […] - [Holding Rural, Sucessão e Proteção Patrimonial do Agro em Uberaba](https://eduardocorreabonifacioadvogadoespecialista.com/protecao-patrimonial-rural/): Proteja o patrimônio e o legado da sua família no campo. Em Uberaba e região, estruturamos holding rural, planejamento sucessório e a organização lícita do patrimônio do agronegócio — para dar segurança e continuidade entre gerações. Você está pensando nisso? O que pode ser feito Cada família e cada patrimônio são únicos, mas há caminhos […] - [Contratos Agrários e Cível Rural em Uberaba](https://eduardocorreabonifacioadvogadoespecialista.com/civel-rural/): Conflito no campo, contrato agrário ou disputa de posse? A gente orienta o produtor rural. Em Uberaba e região, cuidamos de contratos de arrendamento e parceria, quebra de safra, posse e disputas sobre imóvel rural — em linguagem simples e com segurança jurídica. Você está passando por isso? O que pode ser feito Cada caso […] - [Execução e Penhora Rural em Uberaba](https://eduardocorreabonifacioadvogadoespecialista.com/defesa-execucao-rural/): Penhora ou leilão da sua fazenda? Ainda pode dar tempo de defender o que é seu. Em Uberaba e região, ajudamos o produtor rural que enfrenta penhora de terra, safra ou maquinário — e leilão de imóvel rural — a entender as defesas possíveis antes que o prazo feche. Você está passando por isso? O […] - [Advogado de Imóvel Rural em Uberaba](https://eduardocorreabonifacioadvogadoespecialista.com/advogado-imovel-rural-uberaba/): Fazenda ou sítio sem registro — ou ameaçado por dívida ou leilão? Em Uberaba e região (Triângulo Mineiro), cuidamos do imóvel rural de ponta a ponta: regularizar a posse, colocar a terra no seu nome e defender a propriedade contra penhora e leilão. Você está passando por isso? Como ajudamos Cada caso é único; a […] - [Usucapião de Imóvel em Uberaba](https://eduardocorreabonifacioadvogadoespecialista.com/usucapiao-de-imovel/): Mora ou usa um imóvel há anos, mas ele não está no seu nome? Em Uberaba e região, ajudamos você a transformar a posse prolongada em propriedade registrada, por meio da usucapião — na Justiça ou, quando possível, em cartório. Você está nesta situação? O que a usucapião resolve Quem usa um imóvel como seu […] - [Leilão e Execução de Imóvel em Uberaba](https://eduardocorreabonifacioadvogadoespecialista.com/leilao-e-execucao-de-imovel/): Seu imóvel foi a leilão ou está em execução? Ainda pode dar tempo de agir. Em Uberaba e região, ajudamos quem enfrenta penhora, leilão ou consolidação do imóvel a entender as defesas possíveis — antes que o prazo feche. Você está passando por isso? O que pode ser feito Cada caso é único, mas a […] - [Links](https://eduardocorreabonifacioadvogadoespecialista.com/links/): Dr. Eduardo Bonifácio — Advogado · OAB/MG 205.525Direito Imobiliário e proteção patrimonial · Uberaba/MG Fale comigo 📱 WhatsApp: (34) 99730-0806 🌐 Site e blog Redes Instagram Facebook YouTube TikTok Threads LinkedIn Telegram Kwai Conteúdo informativo. Atendimento em Uberaba/MG e online. - [Advogado para Indenização por Vícios Ocultos em Imóveis em Uberaba/MG](https://eduardocorreabonifacioadvogadoespecialista.com/indenizacao-vicios-imoveis-uberaba/): Comprou imóvel em Uberaba com defeito escondido? Prazo do Código Civil, CDC ou art. 618 CC, e o caminho jurídico. OAB/MG 205.525. - [Dr. Eduardo Bonifácio | Advogado Imobiliário em Uberaba](https://eduardocorreabonifacioadvogadoespecialista.com/dr-eduardo-bonifacio-advogado-imobiliario-em-uberaba/): Dr. Eduardo Bonifácio, OAB/MG 205.525, é advogado em Uberaba/MG com atuação em Direito Imobiliário, proteção patrimonial e causas cíveis patrimoniais urgentes. Informações profissionais verificáveis Nome completo: Dr. Eduardo Bonifácio Nome profissional: Dr. Eduardo Bonifácio Registro profissional: OAB/MG 205.525 Telefone e WhatsApp: (34) 99730-0806 E-mail: eduardocorreabonifacioo@gmail.com Endereço profissional: Avenida Maranhão, 1320, Sala 107, Bairro Santa Maria, […] - [Escritório](https://eduardocorreabonifacioadvogadoespecialista.com/escritorio/): Escritório de advocacia em Uberaba com atuação patrimonial O escritório Batista e Bonifácio Advocacia atua em Uberaba e região em questões de Direito Imobiliário Urbano e Rural, proteção patrimonial e causas cíveis patrimoniais urgentes. O atendimento parte da análise dos documentos, dos prazos e do risco concreto para definir as medidas juridicamente adequadas ao caso. […] - [Blog](https://eduardocorreabonifacioadvogadoespecialista.com/blog/): Conteúdo jurídico para decisões patrimoniais mais seguras Análises sobre Direito Imobiliário, proteção patrimonial, contratos, regularização de imóveis, execuções, penhoras e situações cíveis urgentes em Uberaba e região. Seu patrimônio ou imóvel exige análise jurídica? Envie uma mensagem com um resumo do caso para avaliação inicial do atendimento. - [Urgências Patrimoniais](https://eduardocorreabonifacioadvogadoespecialista.com/urgencias-patrimoniais/): Urgências Patrimoniais em Uberaba e Região Atuação em intimações, execuções, penhoras, bloqueios, leilões, alienação fiduciária e outras situações cíveis que podem afetar imediatamente o patrimônio. Situações que exigem análise imediata Recebimento de intimação judicial ou extrajudicial. Execução judicial ou execução de título extrajudicial. Penhora de imóvel, conta bancária ou outros bens. Bloqueio de valores pelo […] - [Proteção Patrimonial](https://eduardocorreabonifacioadvogadoespecialista.com/protecao-patrimonial/): Proteção Patrimonial em Uberaba e Região A dívida quer alcançar o seu patrimônio; a organização jurídica chega antes. Diagnóstico e organização jurídica de imóveis, contratos, garantias, patrimônio familiar e riscos empresariais. Por que organizar o patrimônio antes do conflito Imóveis, empresas, garantias, contratos e relações familiares podem criar riscos que somente aparecem diante de execução, […] - [Direito Imobiliário em Uberaba](https://eduardocorreabonifacioadvogadoespecialista.com/direito-imobiliario-em-uberaba/): Direito Imobiliário Urbano e Rural em Uberaba e Região Contra o vício oculto, o vendedor que some e a matrícula travada: documento e prazo na mão certa. Atuação jurídica em compra e venda, contratos, regularização, posse, locação, condomínio e conflitos que envolvem imóveis urbanos e rurais em Uberaba e no Triângulo Mineiro. A mesma técnica […] - [Leilão de Imóvel e Execução Judicial](https://eduardocorreabonifacioadvogadoespecialista.com/leilao-de-imovel-e-execucao-judicial/): Análise jurídica de leilão, penhora e execução judicial Do outro lado, o leilão tem pressa; do seu, uma defesa técnica. A inclusão de imóvel em leilão judicial ou extrajudicial exige verificação da origem da dívida, das intimações, da avaliação, da penhora e do procedimento adotado. A atuação jurídica busca identificar nulidades, matérias de defesa e […] - [Holding Familiar e Planejamento Sucessório](https://eduardocorreabonifacioadvogadoespecialista.com/holding-familiar-e-planejamento-sucessorio/): Holding familiar e planejamento sucessório patrimonial A organização jurídica do patrimônio familiar pode contribuir para governança, sucessão, administração de bens e prevenção de conflitos. A constituição de holding não é uma solução automática: exige estudo do patrimônio, da estrutura familiar, dos custos e dos efeitos tributários e sucessórios. Pontos avaliados no planejamento Mapeamento de imóveis, […] - [Distrato Imobiliário e Ação de Despejo](https://eduardocorreabonifacioadvogadoespecialista.com/distrato-imobiliario-e-acao-de-despejo/): Distrato imobiliário, locação e ação de despejo Contratos imobiliários podem envolver atraso de obra, inadimplemento, retenção de valores, retomada do imóvel ou defesa do locatário. A orientação jurídica depende da leitura do contrato, das notificações e das obrigações assumidas por cada parte. Atuação em questões imobiliárias Distrato de imóvel na planta e discussão de valores. […] - [Defesa Patrimonial em Uberaba](https://eduardocorreabonifacioadvogadoespecialista.com/defesa-patrimonial-em-uberaba/): Defesa patrimonial em bloqueios, penhoras e execuções Bloqueios judiciais, penhoras de bens e atos de execução exigem análise técnica dos autos, dos prazos e da origem da obrigação. O escritório atua em Uberaba/MG na avaliação de medidas jurídicas voltadas à proteção patrimonial de pessoas, empresas, empresários, produtores rurais e investidores. Situações avaliadas Bloqueio de contas […] - [Reintegração de Posse em Uberaba](https://eduardocorreabonifacioadvogadoespecialista.com/reintegracao-de-posse/): A reintegração de posse é a ação destinada a recuperar o imóvel de quem foi privado da posse por esbulho — a invasão, a ocupação indevida ou a recusa em devolver o bem depois de encerrado o vínculo que autorizava a ocupação. Qual ação cabe em cada situação Reintegração — a posse foi perdida. Houve […] - [Ação de Despejo em Uberaba](https://eduardocorreabonifacioadvogadoespecialista.com/acao-de-despejo/): A ação de despejo é o meio processual para retomar imóvel locado. A matéria é disciplinada pela Lei nº 8.245/1991, a Lei do Inquilinato, que trata tanto da locação residencial quanto da não residencial. Quando cabe a ação Falta de pagamento de aluguéis e encargos. Infração contratual, como uso diverso do pactuado, sublocação não autorizada […] - [Usucapião de Imóvel em Uberaba](https://eduardocorreabonifacioadvogadoespecialista.com/usucapiao/): Contra o contrato de gaveta e a escritura que nunca sai, o tempo de posse pode virar propriedade. Usucapião é a forma de adquirir a propriedade de um imóvel pelo exercício prolongado da posse. Quem ocupa um imóvel por determinado tempo, de modo manso, pacífico e ininterrupto, e se comporta como dono, pode pedir o […] - [Fale com um Advogado](https://eduardocorreabonifacioadvogadoespecialista.com/fale-com-um-advogado/): Fale com um advogado — atendimento imediato Seu caso não pode esperar? Aqui você fala diretamente com o advogado, sem formulários e sem fila. O Dr. Eduardo Bonifácio (OAB/MG 205.525) conduz pessoalmente a avaliação inicial de casos urgentes de proteção patrimonial e Direito Imobiliário. Como funciona a avaliação inicial Para quem é este atendimento Pessoas […] - [Entre em Contato](https://eduardocorreabonifacioadvogadoespecialista.com/contato/): Entre em contato com o escritório O escritório Batista e Bonifácio Advocacia atende em Uberaba/MG e região do Triângulo Mineiro, com estrutura completa no Cosmopolitan Office Building. Escolha o canal mais rápido para você — em casos urgentes, o WhatsApp tem prioridade de resposta. 📞 Canais de atendimento WhatsApp e telefone: (34) 99730-0806E-mail: eduardocorreabonifacioo@gmail.com 📍 […] - [Política de Privacidade](https://eduardocorreabonifacioadvogadoespecialista.com/politica-de-privacidade/): Política de Privacidade Esta Política de Privacidade descreve como o escritório Batista e Bonifácio Advocacia, representado pelos advogados Dr. Eduardo Bonifácio (OAB/MG 205.525) e Dr. Rômulo Batista Cassiano (OAB/MG 205.535), com sede na Avenida Maranhão, nº 1320, Sala 107, Bairro Santa Maria, Uberaba/MG, CEP 38050-470, na condição de controlador, trata os dados pessoais de visitantes […] - [Direito Imobiliário e Proteção Patrimonial em Uberaba](https://eduardocorreabonifacioadvogadoespecialista.com/): Defenda seu imóvel antes que o prazo acabe Advogado especialista em Direito Imobiliário e Patrimonial em Uberaba/MG. 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